Empreendedorismo como estratégia de inclusão social

Na última década, entre os anos de 2003 e 2013, houve uma mudança visível no tratamento das relações raciais por parte da sociedade e do Estado brasileiros

A partir do reconhecimento da importância do tema, buscou-se construir uma agenda positiva para promover políticas públicas de igualdade racial. Esta é sem dúvida uma importante conquista do movimento negro contemporâneo que, no século XX, pautou a sociedade e o Estado sobre as desigualdades sociais e econômicas que atingiam majoritariamente a população negra brasileira.

Ao longo da década, iniciativas importantes foram anunciadas, como a criação da Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/PR), em 2003; a Lei 10.639/03, que instituiu na educação as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; a Política Nacional Quilombola, para atender às milhares de Comunidades Remanescentes de Quilombos; as Políticas de Ações Afirmativas, com destaque para as políticas de cotas nas universidades públicas e privadas, via Prouni, e a aprovação definitiva do Estatuto da Igualdade Racial, que consolidou como matéria jurídica vários direitos constitucionais nas áreas do trabalho, saúde, educação, cultura e inovou em temas cruciais para debelar o racismo institucional enraizado nas estruturas de Estado, nas empresas públicas e privadas e, evidentemente, nas mentalidades de parte da sociedade.

joao-carlos-nogueiraAo instituir o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), em seu Título III, o Estatuto buscou, como objetivo principal, promover a igualdade racial e combater as desigualdades sociais resultantes do racismo. No Capítulo V, a lei orienta o financiamento das políticas de promoção da igualdade racial, destacando, no inciso IV, uma questão econômica fundamental, o “incentivo à criação e à manutenção de microempresas administradas por pessoas autodeclaradas negras”. Na prática, isso significa desenvolver estratégias que ampliem a existência das microempresas e microempreendimentos individuais afro – brasileiros, a partir de novos conhecimentos e ferramentas disponibilizadas pelos órgãos de governos, SEBRAE, universidades e entidades da sociedade civil.

Essas foram questões centrais discutidas no I Seminário Nacional Desenvolvimento e Empreendedorismo Afro-brasileiro (I SENEAB), realizado no dia 20 de dezembro de 2012, em Brasília/DF. O I SENEAB faz parte da estratégia em curso que será materializado no Projeto Brasil Afroempreendedor.

Esta é uma proposta que combina várias iniciativas da sociedade civil com o SEBRAE, que se desenvolve desde 2005, com a realização de uma grande feira de negócios em Goiânia. Neste mesmo ano, foi realizado no auditório da Presidência da República, por intermédio da SEPPIR/PR, o Seminário Desenvolvimento com Inclusão Social e Econômica da População Negra. Vários ministérios participaram do evento, que contou com a parceria da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Todas essas iniciativas fortaleceram a retomada da agenda com o SEBRAE Nacional, em 2011, em uma conjuntura ainda mais favorável, considerando a emergência de uma maior participação dos trabalhadores e microempreendedores no desenvolvimento nacional. Outro fator relevante é o referente ao perfil das classes sociais que resultam dos novos investimentos nas políticas de transferência de renda e de acesso aos bens de consumo, onde a população negra, a mais pobre historicamente, passa a ser beneficiada.

“O I SENEAB concentrou os debates em torno dos desafios e das políticas para o desenvolvimento do empreendedorismo afro-brasileiro, das potencialidades da economia criativa e do cooperativismo, das emergências das inovações tecnológicas para a sustentabilidade, das políticas de crédito e assistência técnica e das novas oportunidades de negócios.”

A construção da agenda do SEBRAE Nacional junto aos empreendedores afro-brasileiros foi iniciada com a realização da Oficina Técnica Nacional, em Brasília (DF), cujo objetivo principal foi construir as grandes metas nacionais para a elaboração do Projeto Brasil Afroempreendedor. Posteriormente, foram realizadas 12 Oficinas Técnicas Estaduais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Goiás e Amapá.

Participaram em torno de 400 empreendedores (microempresários e microempreendedores individuais) e convidados, representando os mais diversos setores das atividades produtivas, formando assim os núcleos de redes que, articulados, sustentam inicialmente o projeto. A partir de março de 2013, o projeto coloca em prática suas metas e ações junto aos empreendedores afro-brasileiros. O objetivo é mobilizar 1.200 empreendedores naqueles 12 estados da Federação para fortalecer suas iniciativas empreendedoras a partir das suas demandas práticas, como a necessidade de inovação tecnológica, política de crédito, assistência técnica, etc. Por essas razões, o I Seminário Nacional concentrou os debates em torno dos desafios e das políticas para o desenvolvimento do empreendedorismo afro-brasileiro, das potencialidades da economia criativa e do cooperativismo, das emergências das inovações tecnológicas para a sustentabilidade, das políticas de crédito e assistência técnica e das novas oportunidades de negócios.

Como indicou a mesa de abertura, o projeto Brasil Afroempreendedor pode ser o impulso indispensável para milhares de empreendedores e empreendedoras afro-brasileiros(as) assegurarem sua autonomia e emancipação econômica e social.

“Como consequência do I SENEAB, o projeto Brasil Afroempreendedor pode ser o impulso indispensável para milhares de empreendedores e empreendedoras afrobrasileiros(as) assegurarem sua autonomia e emancipação econômica e social.”
João Carlos Nogueira – Coordenador do I SENEAB

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