Termo de Compromisso dos Afroempreendedores/as de São Paulo

TERMO DE COMPROMISSO Este documento deverá ser lido atentamente até o final e depois impresso, assinado e rubricado em cada uma das clausulas de acordo e depois entregue à sua Consultora Estadual do Projeto Sra. Marcia Antonieta Farro, por correio no seguinte endereço: Espaço Café São Paulo – SOS Racismo Av. Pedro Álvares Cabral, 201 Cep 04097-900 – São Paulo – SP, ou pode também ser entregue pessoalmente no endereço citado. Eu………………………………………………………………………………………………………….. portador(a) do RG…………………… CPF ………………………………….. Residente em ……………………………………. na Rua…………………………………………………………………………………………………………, nº……………….. CEP……………………………… Proprietário do CNPJ de número …………………………………………… Afroempreendedor declarado, venho por meio deste instrumento, junto ao INSTITUTO ADOLPHO BAUER, Organização não Governamental, Sem Fins Lucrativos, localizada na Cidade de Curitiba, na Rua Conselheiro Laurindo 809, sala 305, no Centro da Cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, me comprometer com a participação e cumprimento integral do processo de formação e qualificação Afroempreendedora abaixo descrito: Clausula 1: Estou ciente que este é um Projeto em parceria desenvolvido pelo Instituto Adolpho Bauer e CEABRA São Paulo, em convênio (número 42) com o SEBRAE NACIONAL. E que oferta este processo qualificativo (na forma descrita) de forma gratuita, sem custo de participação para mim e para os outros participantes selecionados neste processo. Clausula 2: Entendo e estou de acordo que outras atividades e ações formativas ou de assessorias e consultorias não constante nos item e na forma abaixo descrita, serão negociadas caso a caso, a parte do abaixo combinado. Ficando os custos a serem assumidos (quando houver) sobre minha inteira responsabilidade, conforme negociações e acertos diretos com os possíveis fornecedores destes serviços. Clausula 3: Assumo também o compromisso e a responsabilidade por cumprir integralmente minha parte na realização dos estudos e leituras indicadas e na aplicação prática em meu negócio e empreendimento das sugestões e soluções apresentadas, desde que eu esteja devidamente convencido, esclarecido e de acordo com as mesmas. Clausula 4: Assumo ainda a inteira responsabilidade pelo repasse de dados e informações, minhas e de meu empreendimento, sempre que necessário, para o desenvolvimento dos Planos e Projetos de Desenvolvimento e Inovação do Negócio. Por outro lado, fica o Instituto Adolpho Bauer e o CEABRA São Paulo, responsáveis, segundo a legislação em vigência, pelo sigilo e confidencialidade, de sua parte e por parte de seus consultores/as associados/as, relativas ao uso e circulação de minhas informações pessoas e as de meu negócio e empreendimento. Devendo estes, sempre que necessário, solicitar por escrito minha autorização para uso das mesmas, caso necessário seja. Clausula 5: Estou plenamente ciente que este processo de qualificação inicia-se no presente momento e encerra-se no dia 30 de abril de 2015, sendo este o período em que terei como oportunidade realizar todo o processo formativo,  aproveitando e gozando assim plenamente  da oferta que me é feito no bojo deste processo de formação e qualificação afroempreendedora. Clausula 6: Fica estabelecido, que a responsabilidade das entidades organizadoras e seus colaboradores é somente de me fazer a oferta dos processos e atividades formativas, cabendo totalmente a mim, a responsabilidade da gestão do tempo e de minha organização para a participação plena e integral no processos abaixo descrito. Passo a passo para o Processo de Qualificação dos de Afrooemprendedores:

  1. Cursos na Plataforma a Distância do SEBRAE:
    1. Fazer minimamente 3 (três) Cursos de Qualificação Empreendedora pela Plataforma EAD do SEBRAE. Os Cursos serão feitos segundo o meu enquadramento empresarial.

(Os Cursos indicados pela Coordenação serão os seguintes, dentro de seu respectivo enquadramento fiscal):

  • Para MEIs:
    • MEI – Micro Empreendedor Individual
    • Sei – Controlar Meu Dinheiro
    • Sei Empreender
  • Para Micro empreendedores:
    • MEG – Primeiros Passos para a Excelência
    • APF – Análise e Planejamento Financeiro
    • GEI – Gestão Empresarial Integrada
  • Para Pequenas Empresas:
    • GQVE – Gestão da Qualidade: Visão Estratégica
    • GI – Gestão da Inovação: Inovar para Competir
    • GEI – Gestão Empresarial Integrada
  1. Observação 1: A inscrição e participação no Curso se dá de forma eletrônica diretamente no site do SEBRAE (www.sebrae.org.br) e é de inteira responsabilidade minha. Devendo eu me comprometer a apresentar ao Consultor Estadual, ao final do Curso a Certificação de participação e conclusão do mesmo.
  2. Observação 2: Os Cursos indicados são gratuitos e devem ser respeitados e seguidos segundo as orientações e procedimentos apresentados pelos mesmos.
  3. Observação 3: Caso o afroempreendedor já tiver feito estes Cursos deverá apresentar ao Consultor Estadual o certificado de realização do mesmo e deverá escolher outros Cursos dentro de seu enquadramento, até preferencialmente concluir todos os Cursos disponíveis em seu meio.
  4. Observação 4: Sempre que solicitado pelo afroempreendedor poderemos indicar outros Cursos ou possibilidades de aprofundamento da temática de seu interesse e necessidade.
  5. Observação 5: Cada afroempreendedor é o próprio responsável pela organização de seus horários e processos de estudos e realizações dos Cursos, estes Cursos são todos na Plataforma de Educação a Distância e a responsabilidade pela Gestão do Tempo e organização dos Estudos é sempre do próprio aluno interessado. O prozo para a realização destes Cursos encerra-se no dia 30 do mês de Abril de 2015, já que esta faça do Projeto encerra-se em Maio de 2015.
  1. Curso IAB/ANCEABRA sobre História e Cultura Africana:
    1. Será oferecido pelo Instituto Adolpho Bauer, em parceria com a ANCEABRA, um Curso Digital sobre História e Cultura Africana. Este será um Curso de 80 horas de duração. O prazo para conclusão deste Curso será também o mês de Abril de 2014;
    2. O Afroempreendedor deverá entrar no Site onde estará hospedado o Curso (www.institutoiab.org.br), fazer sua inscrição, baixar o material de Estudo, fazer as lições solicitadas, participar dos fóruns de discussões temáticas e realizar os exercícios e instrumentos avaliativos de sua participação no mesmo;
    3. Aqueles que cumprirem integralmente o processo, dentro dos prazos e procedimentos estabelecidos receberão as devidas certificações dadas por parte das entidades e organizações promotoras do processo;
    4. Este Curso estará disponível para acesso a partir do dia 1 de maio de 2014, as inscrições para o mesmo poderão ser feitas a partir do dia 15 de Abril de 2014.
  1. Curso de Inglês para Afroempreendedores:
    1. Os interessados para a participação deste Curso deverão entrar no site do Instituto Adolpho Bauer (www.institutoiab.org.br) para baixar os procedimentos de estudo e processos de inscrição a partir do dia 1 de abril de 2014.
    2. Este Curso será oferecido por intermédio da parceria com nosso parceiros, especializados no ensino do idioma inglês para afroempreendedores e cada interessado deverá fazer a inscrição e o acerto do pagamento do Curso diretamente com estes parceiros.
  1. Plano de Negócios:
    1. A elaboração ou revisão do Plano de Negócios é de inteira responsabilidade do afroempreendedor e deverá ser feito eletronicamente através do Site do SEBRAE de seu Estado. Este deverá baixar o programa específico de elaboração do PN e seguir os procedimentos ali estabelecidos. O afroempreendedor terá o apoio, acompanhamento e orientação sempre que necessário do Consultor Estadual do Projeto ou de nosso Grupo (IAB/ANCEABRA/SEBRAE) de Consultores do Projeto. Este apoio poderá ser feito On-line pelo Fórum de dúvidas ou de forma presencial quando necessário e devidamente combinado com o Consultor Estadual do projeto.
    2. Este procedimento de orientação e acompanhamento a elaboração do Plano de negócios será gratuito. Cada afroempreendedor terá direito gratuito a 20 horas de consultoria mês, se houver a necessidade de mais horas, ou a contratação de serviços profissionais para a elaboração do Plano de negócios, este deverá contratá-las com entidades ou profissionais que possam oferta-los (sempre que possível apresentaremos profissionais comprometidos com nosso projeto e causa e acessível financeiramente ao nosso público).
    3. Será também disponibilizado um grupo de Consultores Especializados em Gestão e implantação de Planos de Negócios para fazer o devido acompanhamento a Gestão e Implementação dos Planos aprovados. Cada afroempreendedor terá direito gratuito a 20 horas de consultoria mês, sendo que se houver a necessidade de mais horas de acompanhamento, esta deverão ser contratadas diretamente com os profissionais ou empresas que prestam este serviço, como no item a cima a Coordenação do Projeto buscará apresentar uma lista de profissionais e empresas parceiras que possa atender este trabalho dentro das necessidades e possibilidades de nosso público.
    4. Os 10 melhores Projetos e Planos de Negócios (de cada estado onde o Projeto está sendo desenvolvidos) apresentados e aprovados até o Final do ano de 2014 serão encaminhados pela Coordenação do Projeto para agentes e instituições de Financiamentos de Negócios e Projetos;
  1. Palestras e Oficinas Temáticas:
    1. Será oferecida no mínimo em cada estado onde o Projeto está sendo desenvolvido, uma palestra ou Oficina Temática por mês. As Oficinas tratarão de temas concretos e práticos do cotidiano das micro e pequenas empresas e buscarão dialogar com as experiências dos afroempreendedores e apresentar ideias e soluções concretas para os problemas do dia a dia, bem como, passos e procedimentos fundamentais para o sucesso;
      • Primeira Oficina de Março de 2014 – Controle Financeiro
      • Segunda Oficina de Abril de 2014 – Gestão de Recursos
      • Terceira Oficina de Maio de 2014 – Gestão Estratégica de Pessoas
      • Quarta Oficina de Agosto de 2014 – Estratégias de Compra e Vendas
      • Quinta Oficina de Setembro de 2014 – Finanças Pessoais e Finanças do Negócio
      • Sexta Oficina de Outubro de 2014 – Construção de Cenários e Estratégias de Negócios
      • Sétima Oficina de Novembro de 2014 – Marketing Empresarial
      • Oitava Oficina de Dezembro de 2014 – Gestão da Concorrência
      • Nona Oficina de Janeiro de 2015 – Parceiras de negócios
      • Décima Oficina de Fevereiro de 2015 – Vantagem Competitiva
      • Décima Primeira Oficina de Março de 2015 – Afroemprendedorismo no Mundo
      • Décima Segunda Oficina de Abril de 2015 – Planejamento Estratégico
      • (Os temas poderão ser reordenado segundo necessidades do grupo e acordo com o Coordenador do Estado);
      • Datas e Locais serão divulgadas posteriormente pelo Coordenador Estadual do Projeto;
    2. Estas oficinas ocorrerão na Capital e no interior do Estado e a participação nas mesmas ficará por conta de cada um/a, ficando por conta da coordenação apenas os custos referentes aos profissionais e infraestrutura para a realização das mesmas.
    3. A Coordenação Estadual do Projeto apresentará até o inicio do mês de abril um programa com agenda e calendário das Palestras e Oficinas a serem desenvolvidas no Estado. A agenda e calendário será envia por e-mail e pode também ser vista no site www.institutoiab.org.br
  1. Grupos de Estudos:
    1. Todos os participantes do Processo serão inscritos e divididos em Grupos de Estudos, grupos em média com a participação de 10 (dez) afroempreendedores/as. Estes grupos se reunião regularmente de forma quinzenal, com duas horas de estudo em cada Encontro. A participação será obrigatória para cada Afroempreendedor. Estes serão momentos de intercâmbio e socialização de experiências, bem como, de aprofundamento temático de estudos e temas relacionados ao processo de fortalecimento do afroempreendedorismo e de nossos negócios afroempreendidos;
    2. Estes grupos serão Tutorados pelo Consultor Estadual do Projeto, que poderá sempre que possível e necessário convidar especialistas para ajudar no entendimento e aprofundamento temático;
    3. O Coordenador Estadual enviará nos próximos dias a listagem dos grupos e suas datas e locais respectivos de reunião;
  1. Participação na Rede Nacional de Afroempreendedores:
    1. A partir de julho de 2014 estará pronto e será apresentado a todos e todas/os participantes do Projeto a estrutura, funcionamento da REDE BRASIL DE AFROEMPREENDEDORES. A rede funcionará a partir da adesão voluntária dos afroempreendedores/as. O Estatuto da Rede, que poderá ser acessado a partir do dia 1 de julho de 2014 no site do Instituto e do Projeto, estabelecerá as regras, direitos e deveres da cada membro participante e apontará os valores e vantagens competitivas ofertadas a seus membros.
  1. Emissão do Cartão BNDES:
    1. Será oferecido e emitido para Cada Afroempreendedo/a que assim o queira e desejar o Cartão BNDES. Este é uma edição especial e específico que financia o desenvolvimento de empresas e empreendimentos e também em nosso caos os processos e procedimentos de qualificação e capacitação dos afroempreendedores e de seus colaboradores relativos aos seus  negócios;
    2. Este Cartão será emitido por instituição financeira devidamente credenciada junto ao sistema BNDES e seguirá as normas e procedimentos normais e legais de emissão de Cartão de Crédito. Sempre que necessário o consultor Estadual poderá acompanhar o afroempreendedor neste processo.
  1. Empréstimos, Fundos e Financiamentos de Projetos e Negócios:
    1. Sempre que demandado e que o afroempreendedor esteje com os documentos e procedimentos necessários prontos e preparados, a Coordenação Nacional por intermédio do Consultor Estadual apresentará possíveis fontes de Fomento e Financiamento de projetos e negócios. Este Procedimento poderá ser feito de forma individual ou coletiva conforme demandado pela pessoa ou grupo de afroempreendedores;
    2. Hoje temos grande diversidade de fundos e instituições nacionais e internacionais de financiamento de negócios e projetos e podemos indicar e orientar a apresentação dos afroempreendedores, desde que os mesmos manifestem seu interesse e provem estar preparados para os processos e procedimentos necessários. Para este procedimento é imprescindível o Plano de Negócio com as referidas Planilhas de Custos e Investimentos necessários.
  1. Fórum de Dúvidas:
    1. Junto ao Site do Projeto Brasil Afroempreendedor e do Instituto Adolpho Bauer, funcionará (a partir do dia 1 de abril de 2014) um Fórum de Estudos e Debates Temáticos. Toda vez que houver necessidade o mesmo deverá entrar postar suas dúvidas e questões que serão respondidas por um especialista temático em até no máximo 48 horas;
  1. Pesquisa sobre Perfil dos Afroempreendedores brasileiros:
    1. Eu me comprometo de participar e contribuir integralmente com a realização da pesquisa sobre o perfil sócio econômico dos afroempreendedores brasileiros
    2. Todos os participantes do Projeto deverão responder a Pesquisa de Perfil Sócio Econômica sobre Afroempreendedorismo que está no Site do Instituto IAB ao final da Ficha de Inscrição do Projeto.
    3. A pesquisa tem momentos diferenciados, onde cada um será acompanhado ao longo do processo de Desenvolvimento do Projeto e terá também inclusive momento de visitas e entrevistas locais, ou seja, no próprio espaço de residência ou de trabalho do afroempreendedor;
    4. A pesquisa apresentará elementos fundamentais para conhecermos os afroempreendedores/as e formularmos uma Política Publica de apoio e fortalecimento do Afroempreendedorismo Brasileiro;
  1. Consultor Estadual:
    1. Em cada estado onde está sendo desenvolvido o Projeto está sendo disponibilizado uma figura de um CONSULTOR ESPECIAL, que acompanhará IN LOCO, ou seja, no local de vida e de trabalho, do afroempreendedor, atuando como um Personal Consultor, apoiando, orientando e acompanhando o Afroempreendedro ao longo deste processo;
    2. O consultor atuará, sempre que demandado, como um facilitador de relacionamento do afroempreendedor com o SEBRAE Local, autoridades e Instituições Financeiras e de Fomento e junto a própria Coordenação e Organização Nacional deste Projeto;
    3. O Consultor Estadual também atuará como um Tutor presencial dos Estudos teóricos e práticos a serem desenvolvidos pelos afroempreendedores/as ao longo deste processo;
  1. Endereços e contatos do Projeto:
    1. Coordenador Institucional:
  1. Coordenador Executivo:
  1. Gestora do Projeto:
  1. Consultor SEBRAE Nacional Para o Afroempreendedorismo:
  1. Endereços e contatos do Instituto Adolpho Bauer:
  1. Endereços e contatos da ANCEABRA e seus Associados:
    • CEABRA SP – (11) 33331066
  1. Endereços e contatos do SEBRAE NACIONAL:
  1. Contatos da Coordenação Administrativa Financeira do Projeto Brasil Afroempreendedor:

Consultora Estadual:

Curitiba, 24 de abril de 2014.   Adilton José de Paula Coordenador Institucional do projeto Brasil Afroempreendedor