PROCESSO SELETIVO – CARÁTER DE URGÊNCIA

Projeto Brasil Afroempreendedor

1. O INSTITUTO ADOLPHO BAUER, está contratando um/a (1) profissional para atuar na Função de CONSULTOR TÉCNICO PARA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA REDEBRASIL DE AFROEMPREENDEDORES, junto ao projeto Brasil Afroempreendedor.
2. Abaixo segue o Termo de Referência com características e informações da Função e do Trabalho a ser desenvolvido.
3. Os interessados deverão responder, por escrito, via e-mail, a esta CARTA CONVITE até as 18 horas do dia 27 de maio de 2015, manifestando seu interesse, concordância com os termos deste Edital e disponibilidade para o desenvolvimento dos trabalhos.
4. Este é um processo licitatório de Contratação por Carta Convite, aos moldes do SEBRAE NACIONAL.
5. Este contrato terá vigência de 5 (cinco) meses (junho de 2015 a outubro de 2015), para desenvolvimento de trabalho junto ao Projeto Brasil Afroempreendedor.
6. A contratação é imediata, com o início previsto para o dia 01 de junho de 2015.
7. Este trabalho será por Prestação de Serviços de Consultoria e não poderá gerar vínculo empregatício com a entidade contratante. O Contratado deverá fornecer Nota Fiscal para o recebimento dos trabalhos prestado A contratação será por horas mensais, num total de 45 horas/mês ao valor de R$ 100,00 (cem reais) a hora. Os encargos e tributos legais correrão por conta do contratado.

(01) Objeto

1. Contratação de 1 (um) CONSULTOR/A TÉCNICO PARA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA REDEBRASIL DE AFROEMPREENDEDORES, pelo período de 05 (cinco) meses, para atuação em âmbito Nacional, com ênfase nos 11 estados onde o Projeto BAE está sendo desenvolvido (RS, SC, SP, RJ, MG, BA PE, PB, MA, AP, GO), segundo o Convênio IAB/CEABRA SP/SEBRAE NACIONAL n^o 42 (Brasil Afroempreendedor).

(02) Motivação

Este CONSULTOR/A será peça chave na articulação, manutenção e implantação deste CONVÊNIO, tendo em sua responsabilidade as seguintes atribuições:

1. Os Consultores Nacionais para Estruturação e Organização da REDE BRASIL DE AFROEMPREENDEDORES será responsável pela justificação, estruturação e implantação da REDE BRASIL DE AFOREMPREENDEDORES,
2. Cabe aos Consultores da REDE, coordenar e articular as atividades de: elaboração, dialogo e estruturação da Rede Brasil de Afroempreendedores.
3. Contribuir para a busca das parcerias e recursos (humanos, materiais, políticos, culturais e financeiros), necessários para a realização completa do Projeto dentro de sua Plena execução segundo o Previsto no Planejamento Estratégico e no Plano de Trabalho do Consultor;
4. Colaborar nas ações de articulação da Rede Nacional de Empresários e Empreendedores Afro-brasileiros, com mobilização de parceiros nos estados e regiões, bem como, para a realização dos seminários estaduais e nacional.
5. Garantir a boa apresentação, propaganda e divulgação da REDE.
6. Monitorar a efetividade da implantação da REDE BRASIL DE AFROEMPREENDEDORES nos estados, articulando e orientando o trabalho dos Consultores Estaduais.

(03) Especificações técnicas

1. Ter capacidades e conhecimentos específicos na questão do REDES SOCIAIS E DE NEGÓCIOS;
2. Ter conhecimento da realidade sócio racial do país, bem como, do ESTATUTO NACIONAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL e das políticas Afirmativas de Combate ao Racismo e de Promoção da Igualdade Racial.
3. Ter conhecimento da realidade sócio econômica do país e da importância do empreendedorismo, para o crescimento econômico com Desenvolvimento Sustentável, dentro dos Padrões dos OBJETIVOS DO MILÊNIO, da ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU para o Brasil.
4. Ter capacidade de articulação e mobilização junto ao público alvo do PROJETO BRASIL AFROEMPREENDEDORES (afroempreendedores/as).
5. Capacidade de construção e coordenação das relações institucionais e parcerias da REDE BRASIL DE AFROEMPREENDEDORES.
6. Os contratados deverão ter disponibilidade e disposição para quando necessário viajar para os estados onde o Projeto está sendo desenvolvido e implementado.
7. Ter acesso a Redes Sociais e ferramentas e instrumentos digitais de comunicação.

(04) Experiência comprovada em:

1. Aplicação de técnicas participativas para o trabalho coletivo;
2. Formação de redes de cooperação, empresariais ou sociais;
3. Facilitação em workshops, oficinas, encontros e seminários;
4. Coordenação, gestão, monitoramento e avaliação de programas ou projetos;

 (05) Conhecimentos necessários para atuação do Consultor/ da REDE BRASIL DE AFROEMPREENDEDORES:

1. Conhecimento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Estatuto da Igualdade Racial, Estratégias de combate ao racismo e ao racismo institucional, Constituição Federal de 1988, principalmente os Artigos, Artigo 3°, Artigo 4°, Artigo 5°, Artigo 7° e Artigo 216°.
2. Desenvolvimento local/regional e políticas públicas: estratégias de desenvolvimento local e regional por meio de políticas públicas municipais de apoio aos pequenos negócios, planejamento, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação de políticas públicas, programas setoriais (desenvolvidos no âmbito das secretarias municipais de turismo, agronegócios, desenvolvimento, meio ambiente, tecnologia, trabalho e renda, fazenda).
3. Políticas públicas de apoio às Micro e Pequenas Empresas: conceito de políticas públicas, formulação, planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas; estratégias de desenvolvimento focadas em políticas de apoio aos pequenos negócios; políticas públicas tributárias de incentivo aos pequenos negócios; desburocratização de processos de abertura e funcionamento de empresas; políticas e programas setoriais que contemplem as micro e pequenas empresas (desenvolvidos no âmbito das secretarias municipais de turismo, agronegócios, desenvolvimento, meio ambiente, tecnologia, trabalho e renda, fazenda).
4. Organização do Estado: interesse público; atores políticos; estrutura e funcionamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; o terceiro setor; formação de agenda pública.
5. Reconhecimento de boas práticas de gestão pública: disseminação de experiências bem-sucedidas em políticas públicas; elaboração de editais e critérios de avaliação para prêmios de reconhecimento de boas práticas em gestão pública; análise de regulamentos para premiações; identificação de experiências bem-sucedidas em gestão pública.
6. MEI – Microempreendedor Individual: benefícios, processo de formalização, atividades regulamentadas;

(06) Prazo, local e condições de entrega ou execução

1. O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de caráter profissional junto ao Projeto Brasil Afro empreendedor, fruto do Convênio nº42, firmado no dia 23 de maio de 2013, entre o SEBRAE NACIONAL, o Instituto Adolpho Bauer e o CEABRA-SP (Coletivo dos Empresários e Empreendedores Afro-brasileiros de São Paulo), com a finalidade de Implantação da REDE BRASIL DE AFROEMPREENDEDORES e o Desenvolvimento de uma Política Pública Nacional de Fortalecimento do Afro-empreendedorismo.
2. Os trabalhos dos Consultores da REDE BRASIL DE AFROEMPREENDEDORES serão realizados em nível nacional, a partir de seus estados de origem, onde estão sendo contratados.
3. Este Projeto tem âmbito Nacional. Os contratados prestarão conta mensalmente de seus trabalhos, por intermédio de Relatórios Escritos e descritivos à Coordenação Geral do Projeto.
4. Os Consultor serão avaliados permanentemente pela equipe dirigente do Projeto e poderá ter seu contrato cancelado antes do término do período se não estiver cumprindo adequadamente o Plano de Trabalho e as funções estabelecidas no Contrato e no Termo de Referência. (A instância máxima de deliberação sobre este item será a Coordenação Geral do Projeto, alocada no Instituto Adolpho Bauer.)

(07) Prazo e condições de garantia

1. 05 (cinco) meses, a contar do mês de junho de 2015.

(08) Condições e prazos de pagamento

1. Os pagamentos serão feitos mensalmente mediante apresentação de Relatório de Prestação dos trabalhos desenvolvidos e da respectiva Nota Fiscal (Pessoa Jurídica – com vinculo legal).

(09) Resultados esperados

1. Elaboração de elementos teóricos para justificativa, formulação e consolidação de uma Política Nacional de Afroempreendedorismo e para a implementação de uma REDE NACIONAL DE AFROEMPREENDEDORES;
2. Estruturação da REDE BRASIL DE AFROEMPREENDEDORES nos 11 Estados onde o Projeto está sendo desenvolvido (RS, SC, SP, RJ, MG, BA, PE, PB, MA, AM, GO);
3. Participação e Apresentação dos RESULTADOS, ESTRUTURAS E OBJETIVOS DA REDE BRASIL DE AFROEMPREENDEDORES no Seminário Nacional do PROJETO a acontecer na cidade de São Paulo, no mês de novembro de 2015, com a presença de mais de 140 afroempreendedores, de todos os estados onde o Projeto está sendo desenvolvido;

(10) – Critérios de Seleção: (Pontuação total de 20 pontos)

1. Graduação em áreas administrativas ou sociais afins ao Projeto: 5 pontos
2. Experiência profissional com Redes e Empreendedorismo Social: 5 pontos
3. Conhecimento e experiência na implementação de itens do Estatuto da Igualdade Racial: 4 pontos
4. Conhecimento da realidade afro-brasileira:3 pontos
5. Conhecimento e experiência da realidade das micro e pequenas empresas no Brasil: 2 pontos
6. O critério principal para desempate em caso de necessidade, será o de maior idade e o número de filhos.

Curitiba, 25 de maio de 2015.

Adilton José de Paula

Coordenador Institucional do Projeto Brasil Afroempreendedor